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Projeto:   PL 331   09/05/2007  (ver documento)
Processo:   01-331/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0331-2007
Promovente:   José Ferreira (zelão) / Jair Tatto
Ementa:   DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** PROCESSO RECONSTITUÍDO EM 11/05/2009 ***
Assunto:   AGUA / COBRANCA / CONSUMO / CONTAS / ESGOTO / LIMITACAO / PROIBICAO / TARIFAS / TAXAS / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1892-2011
ver documento Econ1880-2012
ver documento Fin0252-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/05/2007  Encaminhado em 01/06/2007
CCJ  Recebido em 01/06/2007  Encaminhado em 23/06/2009
ARQUIVO  Recebido em 24/06/2009  Encaminhado em 12/03/2010
SGP2  Recebido em 15/03/2010  Encaminhado em 16/03/2010
CCJ  Recebido em 16/03/2010  Encaminhado em 21/12/2011
ECON  Recebido em 09/01/2012  Encaminhado em 06/12/2012
FIN  Recebido em 06/12/2012  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 02/03/2017
FIN  Recebido em 04/04/2017  Encaminhado em 13/04/2018
SGP23  Recebido em 13/04/2018  Encaminhado em 04/05/2018
SGP21  Recebido em 04/05/2018  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021  Encaminhado em 14/04/2021
SGP22  Recebido em 14/04/2021  Encaminhado em 14/04/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 205/2017 de 12/04/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO ESTADO DE S.PAULO - SABESP


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